STF JULGA CONSTITUCIONAL TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por terceiros mediante remuneração, prevendo a possibilidade de terceirização da atividade-fim e afastando eventual configuração de vínculo de emprego. A decisão é resultado do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, […]

Record News – Entrevista: Reforma Trabalhista

O sócio-fundador do escritório, Prof. Paulo Sergio João,  em entrevista para a Record News, analisa o panorama trabalhista pós-reforma. Assista a entrevista na integra no link. PSJ Advogados Atualizado 14 de maio de 2020 

Governo Federal edita MP 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Foi publicada em 3 de abril no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos decorrente do estado de calamidade trazido pelo COVID-19. O programa é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com […]

Relações trabalhistas em crise: uma luz necessária e desejada no fim do túnel

Em sua coluna para a Revista ConJur, nosso sócio fundador Prof. Dr. Paulo Sérgio João reflete sobre os impactos, nas relações de trabalho, da crise que vivemos e propõe um olhar para o futuro. “Nas relações trabalhistas, levado pelo volume de manifestações de todos os dias, as preocupações dividem opiniões e o cuidado para preservar as instituições […]

Governo Federal edita MP 927/20 que traz medidas de urgência para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública

Foi publicada na noite deste domingo (22) no Diário Oficial da União, Medida Provisória Nº 927/20 que, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, permite que os empregadores adotem medidas de urgência, como: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; […]