Governo Federal edita MP 927/20 que traz medidas de urgência para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública

Foi publicada na noite deste domingo (22) no Diário Oficial da União, Medida Provisória Nº 927/20 que, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, permite que os empregadores adotem medidas de urgência, como: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; […]

COVID-19 – RELAÇÕES DE TRABALHO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

Em virtude da situação emergencial que vivemos por conta da pandemia do COVID-19, a equipe do PSJ Advogados elaborou um guia que se propõe a verificar como as empresas podem, diante da legislação trabalhista em vigor, promover alterações ao contrato de trabalho de seus empregados de modo a efetivar os compromissos sociais de contenção e […]

Embates éticos no desenvolvimento de inteligências artificiais

Matéria publicada hoje na revista eletrônica Neofeed, discute a presente revolução tecnológica e os embates éticos trazidos pelo desenvolvimento de inteligências artificiais: “Documento do Vaticano detalha como a inteligência artificial deveria ser regulada e conta com o apoio de grandes empresas de tecnologia, como IBM e Microsoft” Leia matéria na íntegra no link.   Atualizado 03/03/2020 […]

Paulo Sergio João comenta os aspectos circunstanciais dos princípios do Direito do Trabalho

Em sua coluna para a Revista ConJur, nosso sócio fundador Prof. Dr. Paulo Sérgio João comentou os aspectos circunstanciais dos princípios do Direito do Trabalho. “A era da digitalização e da inteligência artificial gera a ideia de que todos somos super heróis com absoluta autonomia e independência.” Leia a íntegra da entrevista no link.   Atualizado […]

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e reaberto o prazo para a interposição de novo recurso. Prevaleceu o entendimento […]

Governo Federal edita nova MP que altera a Legislação Trabalhista e traz modalidade de contratação “Programa Verde e Amarelo”

  Foi publicada hoje no Diário Oficial da União proposta enviada ao Congresso Nacional da Medida Provisória Nº 905/19 que, entre outras mudanças, traz nova modalidade de contrato de trabalho. Programa Verde e Amarelo A nova modalidade de contratação, chamada de Programa Verde e Amarelo, é destinada para jovens de 18 a 29 anos que […]

Paulo Sergio João comenta os efeitos da Reforma Trabalhista nos últimos dois anos

O sócio-fundador do escritório, Paulo Sergio João, comentou os efeitos da Reforma Trabalhista, passados dois anos de sua vigência. Questionado sobre os maiores beneficiados pela Reforma Trabalhista, ele respondeu: “Acho que ninguém saiu ganhando. A reforma trabalhista não trouxe ganhador nem perdedor.” Leia a íntegra da entrevista no link

Lewandowski suspende contribuição sindical de patrões e empregados de categoria em SP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo.  A liminar atinge a área de tecnologia da informação, serviços de computação, desenvolvimento de programas de informática, banco de dados, assessoria, consultoria, produtores e licenciadores de […]