Presidência publica Medida Provisória acerca de Contribuição Sindical

No último dia 1º, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em Diário Oficial a Medida Provisória 873/19, que altera a redação da CLT acerca de Contribuição Sindical. Leia o seu inteiro teor:   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]

Limitações legais da carteira verde-amarela para O Caminho da Prosperidade

O presidente Jair Bolsonaro, de acordo com sua proposta de plano de governo, deverá dar andamento ao modelo de contratação de trabalhadores por meio do que chamou de “carteira de trabalho verde-amarela”. Trata-se de uma expressão cuja sinalização foi adotada em contraposição à tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social de capa azul, criada em […]

PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na […]