Autor: Paulo Sergio João Artigo publicado no Jornal DCI de 14/01/2011 A Carteira de Trabalho assinada representa um passaporte para o empregado se inserir nos negócios do empregador de modo consistente e com os olhos para o futuro porque sendo melhor o resultado da empresa, além do ganho extraordinário que virá para o seu bolso, […]
A limitação legal imposta para a liberdade sindical contraria o exercício das liberdades civis, direito básico de aperfeiçoamento democrático de uma sociedade plúrima. Que reação teríamos se outros sindicatos fossem formados concorrendo com os atuais reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego? Há muito se luta pela afirmação de que o modelo sindical é incompatível […]
O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09 (clique aqui), do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional. A empresa havia ajuizado MS alegando que a edição do MTE contraria o artigo 5º da CF/88 (clique aqui), que […]
