Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A lei 12440 de 14 de dezembro inaugurou a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas, acrescentando Titulo VII-A, na CLT, art; 642A. A lei não é clara quanto aos critérios objetivos e poderá trazer diversos problemas de ordem prática para as empresas que desejam participar em processos […]

Expectativas trabalhistas no novo governo

  O que podemos esperar de substancioso em assunto trabalhista do governo Dilma, herdeira de líder sindical sobre o qual se depositara tanta expectativa em temas de relevância trabalhista? Ao lembrar o quanto se esperou do governo do Presidente Lula e o quanto foi capaz de introduzir de novidade nas relações trabalhistas, considerando o compromisso […]