TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e reaberto o prazo para a interposição de novo recurso. Prevaleceu o entendimento […]

Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia

Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria profissional ou econômica, tem causado insegurança jurídica para as empresas. O cumprimento da norma coletiva traz potencial contingência porquanto […]

TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante

O entendimento que afasta a periculosidade foi firmado em julgamento de recurso repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas como emergências e leitos de internações durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento, firmado […]

Acessibilidade e Inclusão: Justiça para todos

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 e a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região têm a honra de convidar os Senhores Juízes, Servidores, Estagiários, Advogados e Estudantes para Evento de Conscientização e Sensibilização: “Acessibilidade e Inclusão: Justiça para todos”, nos próximos dias 17 […]