Mudam as regras em São Paulo para o seguro desemprego

A partir desta terça-feira (10), trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego no estado de São Paulo deverão realizar um curso profissionalizante gratuito, em sua área de atuação, para receberem o auxílio. A norma se aplica às pessoas que solicitarem o benefício pela terceira vez em menos de 10 anos. As novas regras fazem parte do Programa […]

Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes

A partir de 1º de agosto os autores de recursos internos interposto das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração) terão que informar o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. Leia mais.

Abono do PIS começa a ser pago em agosto

O Conselho Deliberativo do FAT aprovou, na última quinta-feira (28), o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2012/2013. Para os nascidos em julho, primeiros a receber, os saques poderão ser feitos a partir de 15 de agosto. A data final para saque no próximo exercício é 28 de junho de 2013. Leia […]

INSS publica sentença sobre salário maternidade para mães adotantes

O INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção), passarão […]

43ª VT/SP: sentença homologa acordo relativo a arbitragem e tem abrangência em todo o estado de São Paulo

Em importante decisão proferida pelo juiz Ricardo Apostólico Silva, 43ª Vara de São Paulo, homologou acordo em processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (Proc. 0000352-27.2012.5.02.0043) em face da Câmara Arbitral da cidade de São Paulo, e que diz respeito, exclusivamente, ao instituto jurídico da arbitragem. Pelo acordo, o tribunal arbitral paulista assumiu o compromisso de […]

TST regulamenta lei de acesso à justiça

Nesta sexta feira, 18 de maio, o TST regulamentou a lei de acesso à Justiça, criando o Serviço de Informação do Cidadão – SIC. O TST é o primeiro tribunal a criar esse serviço, no âmbito do Poder Judiciário, atendendo ao disposto na Lei 15.527/2011. Leia mais.