Governo Federal edita MP 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Foi publicada em 3 de abril no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos decorrente do estado de calamidade trazido pelo COVID-19. O programa é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com […]

Governo Federal edita MP 927/20 que traz medidas de urgência para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública

Foi publicada na noite deste domingo (22) no Diário Oficial da União, Medida Provisória Nº 927/20 que, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, permite que os empregadores adotem medidas de urgência, como: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; […]

Paulo Sergio João comenta os efeitos da Reforma Trabalhista nos últimos dois anos

O sócio-fundador do escritório, Paulo Sergio João, comentou os efeitos da Reforma Trabalhista, passados dois anos de sua vigência. Questionado sobre os maiores beneficiados pela Reforma Trabalhista, ele respondeu: “Acho que ninguém saiu ganhando. A reforma trabalhista não trouxe ganhador nem perdedor.” Leia a íntegra da entrevista no link

Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia

Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria profissional ou econômica, tem causado insegurança jurídica para as empresas. O cumprimento da norma coletiva traz potencial contingência porquanto […]

Publicado decreto que altera a LINDB

Na última segunda-feira, dia 10 de junho, a Presidência da República editou o decreto 9.830/19, que regulamenta o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.   Leia aqui a íntegra do decreto.

Presidência publica Medida Provisória acerca de Contribuição Sindical

No último dia 1º, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em Diário Oficial a Medida Provisória 873/19, que altera a redação da CLT acerca de Contribuição Sindical. Leia o seu inteiro teor:   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]

TRT da 2ª Região divulga portaria regulamentando os depósitos recursais em conformidade com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista de 2017 impôs alterações para o regime de depósitos recursais, no seu artigo 899 §4º. Em face disso, o TRT da 2ª Região publicou protaria que regulamenta a esclarece como a prática se dará em sua jurisdição. Leia o inteiro teor da publicação, feita originalmente no site do tribunal: O TRT da […]