Foi publicada em 3 de abril no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos decorrente do estado de calamidade trazido pelo COVID-19. O programa é destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com […]
O sócio-fundador do escritório, Paulo Sergio João, em entrevista para a ClienteSA, comentou as possibilidades de aplicação da legislação trabalhista diante das mudanças nas relações entre empresas e colaboradores por conta do novo coronavírus Assista a entrevista na integra no link. PSJ Advogados Atualizado 02 de abril de 2020
Foi publicada na noite deste domingo (22) no Diário Oficial da União, Medida Provisória Nº 927/20 que, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, permite que os empregadores adotem medidas de urgência, como: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; […]
O sócio-fundador do escritório, Paulo Sergio João, comentou o novo modelo de PLR trazido pela Medida Provisória 905/2019. “A MP 905 rompe com a solidariedade do grupo de trabalhadores e permite que para aqueles empregados que se convencionou chamar de “hipersuficientes” (artigo 444, § único da CLT) que o empregador negocie diretamente e, deste modo, […]
O sócio-fundador do escritório, Paulo Sergio João, comentou os efeitos da Reforma Trabalhista, passados dois anos de sua vigência. Questionado sobre os maiores beneficiados pela Reforma Trabalhista, ele respondeu: “Acho que ninguém saiu ganhando. A reforma trabalhista não trouxe ganhador nem perdedor.” Leia a íntegra da entrevista no link
Desde a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/17, o tema da obrigação dos empregadores de descontar dos seus empregados, sindicalizados ou não, o pagamento de contribuição aos sindicatos, por meio de aprovação em assembleia dos interessados, categoria profissional ou econômica, tem causado insegurança jurídica para as empresas. O cumprimento da norma coletiva traz potencial contingência porquanto […]
A recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, sem tempo, […]
Na última segunda-feira, dia 10 de junho, a Presidência da República editou o decreto 9.830/19, que regulamenta o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Leia aqui a íntegra do decreto.
No último dia 1º, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em Diário Oficial a Medida Provisória 873/19, que altera a redação da CLT acerca de Contribuição Sindical. Leia o seu inteiro teor: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]
A Reforma Trabalhista de 2017 impôs alterações para o regime de depósitos recursais, no seu artigo 899 §4º. Em face disso, o TRT da 2ª Região publicou protaria que regulamenta a esclarece como a prática se dará em sua jurisdição. Leia o inteiro teor da publicação, feita originalmente no site do tribunal: O TRT da […]
