O entendimento que afasta a periculosidade foi firmado em julgamento de recurso repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas como emergências e leitos de internações durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento, firmado […]
A Reforma Trabalhista de 2017 impôs alterações para o regime de depósitos recursais, no seu artigo 899 §4º. Em face disso, o TRT da 2ª Região publicou protaria que regulamenta a esclarece como a prática se dará em sua jurisdição. Leia o inteiro teor da publicação, feita originalmente no site do tribunal: O TRT da […]
Nos dias 9 e 10 de outubro, a ANAMATRA promoveu a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, na qual foram discutidos e aprovados por comissão enunciados referentes à aplicação da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista. Leia aqui os enunciados aprovados.
A arbitragem para solução de conflitos trabalhistas ocupou lugar de importância na Constituição Federal, no artigo 114, parágrafo 1º, ao facultar às partes, diante de impasse em negociações coletivas, a eleição de árbitro. Todavia, esta possibilidade está destinada exclusivamente aos conflitos de natureza coletiva, não se aplicando para as disputas individuais entre empregado e empregador […]
A partir de 27 de agosto os mandados de segurança de competência originária do 2º grau deverão ser ajuizados utilizando-se o Processo Judicial Eletrônico. Veja como funcionará. Leia mais.
