PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na […]

As particularidades jurídicas da greve dos caminhoneiros

Quando se fala em greve, sempre se cogita que o conflito da reivindicação de pretensões dos trabalhadores decorre de resistência pelos empregadores, envolvendo pleitos de natureza trabalhista. A greve, embora originalmente tenha surgido no campo do confronto entre assalariados e patrões, há muito abandonou esse quadro de exclusividade, e a expressão tem sido utilizada para […]

Sócio Fundador Paulo Sergio João debaterá acerca de Arbitragem Trabalhista

O sócio fundador do escritório, Paulo Sergio João, participará na próxima quinta-feira, dia 03 de maio do evento organizado pela FGV Direito SP “Arbitragem e Novas Fronteiras – Direito trabalhista e concorrencial”.   O evento se iniciará às 8h30 no auditório da FGV Direito SP e às 11 horas, o Dr. Paulo Sergio debaterá sobre […]

Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo de emprego

A Lei 13.467/2017 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderá produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo do trabalho. Dentre as inovações, destaca-se a regulamentação o modelo do trabalho intermitente no artigo 452-A, inserindo-o, com todas peculiaridades que apresenta, na condição de trabalho sob vínculo de emprego, trazendo […]

Lei 10.101/2000 impõe limites à negociação para participação no PLR

As negociações em torno da distribuição de participação nos lucros ou resultados das empresas cresceram nos últimos tempos, impulsionadas pela necessidade de integração dos trabalhadores nas atividades empresariais, objetivando melhores resultados e também a preservação de empregados cujo talento profissional é essencial para o desenvolvimento da empresa. Trata-se de uma oportunidade de ganhos recíprocos que a […]

Reserva de vagas para trabalhadores deficientes precisa de revisão legal

Não se nega que desde a vigência da Lei 8.213/1991, impondo às empresas, por meio do artigo 93, a obrigatoriedade de cumprimento de cotas de trabalhadores deficientes, houve um avanço cultural e social. As empresas, compelidas pela lei, cuidaram da acessibilidade no local de trabalho, além de promover, sistematicamente, a contratação de trabalhadores deficientes para […]

Garantia de emprego nos contratos para trabalho temporário da Lei 6.019/1974

O Tribunal Superior do Trabalho, com a redação das Súmulas 244 e 378, ao assegurar à empregada gestante e ao acidentado no trabalho a garantia de emprego, mesmo que o contrato de trabalho seja por prazo determinado, gerou interpretações de que os trabalhadores contratados para execução de trabalho de natureza temporária, nos termos da Lei […]