Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis

É curioso que a lei contraponha duas situações antagônicas quando pretende, de fato, criar modelo contratual com segurança jurídica. As afirmações em lei de que a relação jurídica de trabalho objeto de regulamentação não gera vínculo de emprego tem sido repetida de forma insistente pelo legislador. Todavia, há um fio condutor de proteção individual que, […]

PSJ Advogados realiza palestra sobre a Reforma Trabalhista

Na manhã da última sexta-feira, dia 18 de agosto, o escritório Paulo Sérgio João Advogados realizou o evento “Reforma Trabalhista: Desafios e Oportunidades”, no Hotel Mercure Paulista para clientes e convidados. Durante o evento, os sócios do escritório, Paulo Sérgio João e Heliomar dos Santos Júnior, expuseram as novidades trazidas pela nova Lei nº 13.467, […]

O eSocial e as mudanças do fundamento jurídico nas relações de trabalho

O Direito do Trabalho, ao longo de sua histórica formação, sedimentou-se como um ramo autônomo da ciência jurídica com princípios próprios e um arcabouço de leis que regulamentam o conteúdo tão especial das relações de trabalho, qual seja aquela em que se envolvem os direitos humanos e os direitos fundamentais do trabalhador sob o vínculo […]

Limites do exercício do direito de greve e do poder de julgar

A greve como busca de solução de impasses em negociações coletivas tem como resultado imediato, segundo o setor ou empresa em que ocorre, um desconforto para todos que se utilizariam dos serviços, temporariamente paralisados. Há sempre aqueles menos informados que consideram qualquer forma de greve um abuso. Há também outros que reconhecem o exercício do […]

Contrato de trabalho e cláusula de não concorrência: forma de proteção coletiva

O contrato de trabalho estabelece entre empregado e empregador uma relação obrigacional de conteúdo especial caracterizado pela fidúcia, inerente ao comprometimento e cumplicidade das partes. Este envolvimento na atividade empresarial comporta, de um lado, os interesses do empregador na preservação do negócio e, de outro lado, pelos trabalhadores, a preservação da empresa como geradora de […]

Preocupação moderna, assédio moral exige análise caso a caso

Não são raras as demonstrações recentes de que as relações de trabalho se transformaram tanto pela competitividade entre as empresas quanto pela sobrevivência da atividade empresarial em situações de conflito. A disputa de mercado gerou nas empresas um compromisso de atingimento de metas pelos empregados, além de novas formas de inserção dos trabalhadores na atividade […]

Sócio do Escritório palestra para a Catho em 02 de agosto

Nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, o sócio do escritório, Dr. Paulo Sergio João ministrou palestra para a Catho, inaugurando seu programa de Bate-Papos Legais. O tema da palestra foi “Reforma Trabalhista: Possíveis impactos”, em que os colaboradores da empresa puderam tirar suas dúvidas acerca da lei 13.467.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço possui controvérsias

Quando o empregador dispensa o empregado sem justa causa e não lhe dá a oportunidade de cumprir o período de aviso prévio fica obrigado ao pagamento de uma indenização correspondente ao prazo do aviso. Aplica-se a mesma obrigação de indenização do prazo respectivo quando o empregado, demissionário, não atende à obrigação de cumprir o trabalho […]

Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência

O direito dos trabalhadores à Participação nos Lucros ou Resultados das empresas, trazido no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal em 1988, parece ter tomado rumos que exigem reflexão quanto à sua natureza obrigacional e a forma pela qual tem sido imposto seja por negociações coletivas seja pela própria Justiça do Trabalho. O contrato […]