Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência

O direito dos trabalhadores à Participação nos Lucros ou Resultados das empresas, trazido no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal em 1988, parece ter tomado rumos que exigem reflexão quanto à sua natureza obrigacional e a forma pela qual tem sido imposto seja por negociações coletivas seja pela própria Justiça do Trabalho. O contrato […]

Modelo sindical baseado na unicidade deve ser revisto

Nos últimos meses de 2014 os movimentos trabalhistas evidenciaram o surgimento de grupos trabalhadores dissidentes no próprio sindicato que os representa dentro da estrutura planejada pela lei. São conflitos atípicos assim denominados porque escapam do controle formal do sindicato. Apenas para lembrar alguns casos, os garis do Rio de Janeiro, os motoristas rodoviários mais recentemente, […]

Flexibilização no contrato de trabalho é possível

A flexibilização é tema frequente quando se discute a necessidade de reforma da CLT ou revisão de alguns aspectos de seu conteúdo e dois questionamentos se colocam de imediato: como fazer e que perda haverá. A ideia de flexibilizar surge em crises econômicas gerais ou em dificuldades no local de trabalho. Tem sido tratada como […]

Judiciário resolveu o processo mas não resolveu o conflito

O número de movimentos paredistas dos últimos meses tem colocado pela mídia e pela população o questionamento de saber se estes grupos estão no exercício de um legítimo direito ou se é um comportamento abusivo. A primeira observação a ser feita é de que o direito de greve é um dos pilares do Estado democrático […]

Texto integral da Reforma Trabalhista

O site do Planalto publicou o texto sancionado integral da Reforma Trabalhista. Leia no link Vale destacar que a Reforma entra em vigor passados 120 dias a contar da publicação da sanção no Diário Oficial da União na última sexta feira, dia 14 de julho.

Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência

Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e os honorários de sucumbência. Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça […]

Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista

Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação. Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos da alteração, que o artigo modificado encontra-se no […]

A Súmula 463 do TST

Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar no Processo do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. Entre as Orientações Jurisprudenciais que careciam de reforma estava a OJ 304 da SDI-1. A sua redação […]

1º de maio merece festa, mas também debate sobre modelo sindical

O dia 1° de maio comemora o Dia Internacional do Trabalho, marcado pelo episódio de maio de 1886, em Chicago, em que trabalhadores foram massacrados quando reivindicavam que as 24 horas de um dia pudesse ser distribuídas em três momentos: 8 horas para o trabalho, 8 horas para o sono e 8 horas para o […]

Lei de cotas para deficientes tem desafios a enfrentar

O preenchimento de cotas de trabalhadores deficientes sempre ocupou a preocupação das empresas a partir da edição da lei 8213/91, em seu art. 93, porque o mercado de trabalho não tem respondido satisfatoriamente para atendimento da imposição legal. A lei encontra limites óbvios do ponto de vista prático: (1) falta de clareza quanto ao critério […]