Blog Page Title

Comissão do MTE em parceria com o MPT emite Parecer acerca da Aplicabilidade da Reforma Trabalhista

No último dia 14, a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego, com a aprovação do Ministério Público do Trabalho, emitiu parecer sobre a aplicabilidade das normas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) aos contratos de trabalho em vigor.

Leia aqui a nota à imprensa emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o parecer na íntegra:

NOTA À IMPRENSA PARECER MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (DOU 15.05.2018)PARECER MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (DOU 15.05.2018)