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Gravidez durante o aviso prévio – estabilidade assegurada por lei

Em 16 de de maio de 2013 foi publicada lei 12.812 que assegura à empregada que confirma gravidez durante o contrato de trabalho, mesmo durante o período de aviso prévio, a estabilidade  provisória de emprego, acrescentando na CLT o art. 391-A.  Trata-se de inserção na lei daquilo que a jurisprudência já vinha sinalizando.  Todavia, algumas dúvidas prossegem em relação ao momento da confirmação da gravidez, ou seja, se basta estar grávida ou se a empregada tem obrigação de informar o empregador da sua condição. Leia mais.